Questões TJ-MS 2023 para Juiz Substituto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144029 Direito Civil

Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:

a constituição de um ônus real stricto sensu sobre os imóveis;

o estabelecimento de uma obrigação com eficácia real;

a existência de uma obrigação natural;

a afirmação de uma obrigação ambulatória ou propter rem;

a criação de um direito potestativo em favor dos filhos.

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