Questões de Concurso Público TJ-MS 2023 para Juiz Substituto
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Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento. Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento. Nesse caso, é correto afirmar que: