Questões de Concurso Público TJ-MS 2023 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q2144114
Direito Ambiental
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Maria, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa,
cujas características ecológicas estão associadas evolutivamente
à ocorrência do fogo, pretende valer-se do emprego da queima
controlada em determinada Unidade de Conservação (UC).
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, o intento de Maria é: