Questões de Concurso Público TJ-GO 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 2 questões
Q2328488
Direito Constitucional
A sociedade empresária Sigma explorava a atividade de
transmissão e recepção de dados e voz, por meio de torres e
antenas situadas no território do Município Beta. Em razão da
atividade desenvolvida em solo municipal, esse ente federativo
editou a Lei nº X, instituindo a taxa de funcionamento das
respectivas estações, com estrita observância das denominadas
“limitações constitucionais ao poder de tributar”.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é:
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é:
Q2328494
Direito Constitucional
Norma do Estado Alfa reconhece o risco da atividade e a efetiva
necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo
integrante de entidades de desporto legalmente constituídas e ao
vigilante de empresa de segurança privada.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
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