Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Juiz Leigo
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Q2224574
Direito Processual Penal
Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela
prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é
acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando
conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e
narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: