Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Juiz Leigo
Foram encontradas 8 questões
Q2224522
Direito Processual Penal
João praticou infração de menor potencial ofensivo em
detrimento de Matheus. Após a observância de todas as
formalidades legais, houve a composição civil de danos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que:
Q2224523
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão
condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia,
suspendeu o processo e submeteu o acusado a período de prova,
sob determinadas condições.
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:
Q2224524
Direito Processual Penal
João, reincidente, é investigado pela suposta prática de infração
penal, cujo preceito secundário prevê a pena de detenção, de seis
meses a dois anos e multa. No caso concreto incide, ainda, uma
causa de aumento de pena, que dá azo à majoração das sanções
de um sexto a um terço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a competência para o processo e julgamento do feito:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a competência para o processo e julgamento do feito: