Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Conciliador
Foram encontradas 10 questões
Q2224675
Direito Civil
Imagine uma disputa em torno de uma dívida de dez mil reais, na
qual uma das partes pretenda a celebração do acordo para
pagamento em parcelas ou, se isto não for aceito, a entrega de
um bem mais valioso (um carro) em vez do dinheiro.
Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro.
Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro.
Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Q2224676
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é
correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito:
Q2224677
Direito Civil
O Código Civil de 2002 é marcado pela operabilidade, isto é, pela
preocupação em tornar as normas jurídicas operáveis na solução
das relações jurídicas cotidianas. Por isso mesmo, estabelece uma
série de presunções para os casos em que as partes se omitem
acerca de questões relevantes dos negócios que ajustam.
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Q2224678
Direito Civil
Leonardo ofende Denise, famosa cantora, em suas redes sociais.
Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:
Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:
Q2224679
Direito Civil
No dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da
Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da
seguinte forma: entrada em quinze dias corridos, intermediária
dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023.
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
Q2224680
Direito Civil
Suponha que alguém, por inexperiência em determinada área de
conhecimentos específicos, comprometa-se a uma prestação
manifestamente desproporcional.
Nesse caso, à luz do Código Civil, o negócio jurídico firmado é:
Nesse caso, à luz do Código Civil, o negócio jurídico firmado é:
Q2224681
Direito Civil
Após formalizar acordo em Juizado Especial Cível, Teresa procede
ao pagamento da dívida reconhecida, no valor de trinta e oito mil
reais, em moedas de cinco centavos.
Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso, sofre diversos transtornos.
Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza:
Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso, sofre diversos transtornos.
Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza:
Q2224682
Direito Civil
A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe
alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou
dolo.
No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los.
Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:
No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los.
Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:
Q2224683
Direito Civil
O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece,
pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se
prove posteriormente que não o era.
Para o direito civil, é considerado:
Para o direito civil, é considerado:
Q2224684
Direito Civil
Imagine que determinada Prefeitura, ao interpretar norma de
conteúdo indeterminado, cria um dever jurídico novo aos
munícipes, em contrariedade a seu consolidado entendimento
em casos idênticos.
À luz exclusivamente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
À luz exclusivamente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
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