Questões TJ-BA 2023 para Conciliador

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224659 Direito Processual Penal

Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal).
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

poderá revogar a suspensão condicional do processo;

deverá revogar a suspensão condicional do processo;

deverá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;

poderá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;

dará prosseguimento ao período de prova, considerando a inexistência de trânsito em julgado em relação aos novos fatos.

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