Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2023 para Professor II - Geografia

Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a. 

Em artigo no qual analisa as principais tendências pedagógicas na prática escolar brasileira e seus pressupostos de aprendizagem, Silva (2018) afirma que “Embora se reconheçam as dificuldades do estabelecimento de uma síntese dessas diferentes tendências pedagógicas, cujas influências se refletem no ecletismo do ensino atual, emprega-se, neste estudo, a teoria de José Carlos Libâneo, que as classifica em dois grupos”.
Assinale a alternativa que nomeia corretamente os dois grupos aos quais Silva se refere.

Segundo Candau (2012, p.236): “A presença de grupos socioculturais diversos nos cenários públicos, tanto no âmbito internacional como no Brasil, tem provocado tensões, conflitos, diálogos e negociações orientadas à construção de políticas públicas que focalizem estas questões. Em cada contexto esta problemática adquire uma configuração específica, articulada com as diversas construções históricas e político-culturais de cada realidade.
A afirmação das diferenças – étnicas, de gênero, orientação sexual, religiosas, entre outras – manifesta-se de modos plurais, assumindo diversas expressões e linguagens. As problemáticas são múltiplas, visibilizadas especialmente pelos movimentos sociais que denunciam injustiças, desigualdades e discriminações, reivindicando igualdade de acesso a bens e serviços e reconhecimento político e cultural”.
Para lidar com a problemática descrita no trecho citado, a autora defende que se adote uma perspectiva

Zluhan e Raitz (2014, p.32) defendem que para “garantir a igualdade e a equidade entre os indivíduos, o Estado estabeleceu, ao longo da história, várias políticas sociais de proteção a crianças e adolescentes. Faz-se necessário buscar propostas e encaminhamentos que sustentem um fazer pedagógico que contribua para a construção de um presente mais solidário e de um futuro investido de valores de uma sociedade efetivamente mais justa e igualitária, numa ação conjunta de todos os órgãos sociais”.

As autoras destacam os ordenamentos legais que constituem as políticas de educação, prevenção, atenção e atendimento em relação às violências, entre os quais está incluído o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH.

As opções a seguir contêm princípios norteadores do PNEDH para a educação em direitos humanos na Educação Básica, à exceção de uma. Assinale-a.