Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2023 para Analista em Saúde - Veterinária

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Q2310810 Direito Sanitário
Sobre a Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2310819 Direito Sanitário
Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C