Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Fiscal de Obras

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Q2224818 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as faltas consideradas graves, segundo a Lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Niterói, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Apresentar projeto omitindo topografia acidentada que exija obras de contenção. ( ) Não contar com profissional devidamente habilitado como responsável técnico da obra. ( ) Ausência, no local da obra, da respectiva licença e do projeto aprovado.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
2: D