Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Técnico de Procuradoria
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166784
Direito Constitucional
João, prefeito do Município Delta, fez inserir, nas placas
governamentais que anunciavam a inauguração de obras
públicas, uma foto sua, em grande destaque, acompanhada de
justificativa para a sua opção de realizar o gasto público.
Ao constatar a existência dessas placas, um vereador do
Município Delta consultou sua assessoria a respeito da
observância dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República de 1988, mais especificamente em relação à veiculação
da foto de João.
A assessoria respondeu, corretamente, que a veiculação da
referida foto é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166785
Direito Constitucional
Maria, há duas décadas, é servidora pública ocupante de cargo de
provimento efetivo no Município Alfa. Como o exercício da
função lhe possibilitava grande realização pessoal, consultou a
Diretoria de Recursos Humanos a respeito da existência de
alguma regra que determinasse a sua aposentadoria, mesmo
contra a sua vontade, embora gozasse de perfeita saúde física e
mental.
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da
República de 1988, que: