Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110185
Direito Urbanístico
Proprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de
inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um
loteamento para construir um conjunto de prédios com abertura
de novas vias públicas entre os lotes. No entanto, não obtém
autorização pelo órgão responsável.
Considerando o exposto, a decisão do órgão responsável foi:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110190
Direito Urbanístico
Consoante estabelece a atual redação da Lei nº 6.766/1979, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, considera-se
empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o
responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além
daqueles indicados em regulamento, poderá ser todos os
indicados a seguir, EXCETO: