Questões PGM - Niterói 2023 para Analista Processual

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |

Q2166914 Direito Tributário

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, em relação ao IPTU, será:

isenta, se a lei municipal assim estabelecer;

contribuinte, pois a imunidade só se aplica ao Estado e suas autarquias;

imune, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

isenta, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

contribuinte, pois a isenção constitucional recíproca não se aplica a impostos sobre patrimônio.

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Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Analista Processual

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