Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Oficial de Promotoria
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Q2105513
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do
incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o
qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
Q2105514
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Justiça Restaurativa tem origem na Nova Zelândia, tendo
ganhado força a partir de meados da década de 1970. No Brasil, o
tema assume relevância a partir da década de 2000, com o projeto
“Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça
Brasileiro”, conduzido pelo Ministério da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, disciplinou o assunto por meio da Resolução nº 225/2016.
A respeito do referido ato normativo, assinale a afirmativa correta.
O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, disciplinou o assunto por meio da Resolução nº 225/2016.
A respeito do referido ato normativo, assinale a afirmativa correta.