Questões de Concurso Público CGE-SC 2023 para Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos)

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Q2069167 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é
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Respostas
1: E