Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde

Foram encontradas 2 questões

Q2322233 Legislação Federal

Joana, jornalista independente, conhecedora de que a Constituição Federal confere enfoque especial ao princípio da publicidade, apresenta pedido de acesso a informações de interesse público, provenientes do Ministério da Saúde, sem, contudo, explicitar os motivos determinantes da solicitação formulada.



Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.527/2011, é correto afirmar que 

Alternativas
Q2322272 Legislação Federal
Joana, jornalista, realiza pedido de acesso a uma determinada informação junto à autarquia federal XYZ, mas obtém resposta no sentido de que os dados almejados foram classificados como reservados, de acordo com determinação de João, autoridade competente para tanto, não podendo ser acessados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.527/12, é correto afirmar que o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de
Alternativas
Respostas
1: B
2: D