Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
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Irresignado com o teor desse ato normativo, o Presidente do Diretório Nacional do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República e a possibilidade de submetê-lo ao controle concentrado de constitucionalidade.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria concluiu corretamente, em relação às quatro medidas adotadas pelo Decreto nº X, que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a cada um dos aspectos da narrativa, analisados isoladamente, que