Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde

Jonas, servidor público ocupante de cargo público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), se encaminhava, por meio de uma bicicleta elétrica cedida pela entidade, ao local em que realizaria estudos de viabilidade ambiental de um grande empreendimento localizado no Sudeste do Brasil. Contudo, por negligência, Jonas atropelou Caio, particular que praticava esportes em um calçadão e que, por conseguinte, sofreu uma fratura exposta no braço esquerdo.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o