Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área I - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319200
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa foi alterada e passou a dispor que
membro do Ministério Público do respectivo Estado integraria o
conselho do Fundo Estadual de Conservação Ambiental.
Surpreso com o teor dessa alteração, Joana, presidente de uma organização da sociedade civil que também tinha assento no colegiado, consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade do referido comando com a Constituição da República de 1988.
O advogado respondeu corretamente a Joana que o comando
Surpreso com o teor dessa alteração, Joana, presidente de uma organização da sociedade civil que também tinha assento no colegiado, consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade do referido comando com a Constituição da República de 1988.
O advogado respondeu corretamente a Joana que o comando
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319201
Direito Constitucional
Em sede de ação civil pública ajuizada em face da União, o Juiz
Federal competente proferiu decisão liminar, determinando, sob
pena de multa diária, que a Defensoria Pública da União lotasse
um Defensor Público Federal na Seção Judiciária Alfa. Por
entender que a decisão afrontou prerrogativas e a forma de
organização da Defensoria Pública da União, conforme previstas
na Constituição da República, essa Instituição ingressou com
suspensão de liminar perante o Supremo Tribunal Federal.
Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que