Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área I - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319194
Direito Constitucional
Joana, Maria e Antônia discutiram os contornos estruturais das
técnicas de decisão passíveis de serem adotadas, pelo Supremo
Tribunal Federal, na realização do controle concentrado de
constitucionalidade, mais especificamente em relação à sua inter-relação com a interpretação constitucional.
Joana defendia que a intepretação conforme à constituição se mostra compatível com a metódica concretista de Friedrich Müller. Maria, por sua vez, afirmava que a técnica da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto prestigia a dicotomia entre texto e contexto. Antônia, por fim, defendia que as duas técnicas de decisão mencionadas por Joana e Maria estão expressamente previstas em lei.
Laura, chamada a opinar a respeito das observações de Joana, Maria e Antônia, concluiu corretamente que
Joana defendia que a intepretação conforme à constituição se mostra compatível com a metódica concretista de Friedrich Müller. Maria, por sua vez, afirmava que a técnica da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto prestigia a dicotomia entre texto e contexto. Antônia, por fim, defendia que as duas técnicas de decisão mencionadas por Joana e Maria estão expressamente previstas em lei.
Laura, chamada a opinar a respeito das observações de Joana, Maria e Antônia, concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319203
Direito Constitucional
Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que as
partes, a partir da interpretação do mesmo comando
constitucional, alcançavam normas com sentidos distintos,
buscou explicar o sentido que encontrara afirmando que o
intérprete, ao transitar do texto para a norma, desenvolve uma
atividade intelectiva de índole argumentativa e decisória. Nessa
atividade, o intérprete deve resolver as conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional, que opõem grandezas
argumentativamente relevantes, passíveis de influir no
delineamento de uma pluralidade de significados a serem
atribuídos aos significantes interpretados. Cabe ao intérprete
decidir qual desses significados deve preponderar, conforme as
singularidades do caso concreto em que serão aplicados.
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que