Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326045
Direito Administrativo
Felício é servidor público federal estável, ocupante do cargo de
analista legislativo da Câmara dos Deputados. Ele almeja pleitear
a reconsideração de uma decisão administrativa que indeferiu
pedido de licença para tratamento de assuntos pessoais por ele
formulada, por acreditar que tem direito ao benefício pleiteado
em razão de argumentos que não foram considerados pela
autoridade que proferiu a primeira decisão.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do direito de petição consagrado na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, à luz do direito de petição consagrado na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326046
Direito Administrativo
Ao realizar um levantamento acerca das alegações de defesa da
União nas ações indenizatórias em decorrência da
responsabilidade civil do Estado ajuizadas em face do
mencionado ente federativo, Kelvin verificou que: em algumas
situações, foi alegada a culpa concorrente da vítima para o
evento danoso; em outras, foi sustentada a existência de fato
exclusivo de terceiro; além daquelas em que foi argumentado
que os danos decorreram de caso fortuito ou força maior.
Diante de tais circunstâncias, Kelvin concluiu que causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
Diante de tais circunstâncias, Kelvin concluiu que causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326047
Direito Administrativo
Maristela pleiteou determinado ato vinculado junto à
Administração Pública, mediante a apresentação de
documentação que comprova o preenchimento de todos os
requisitos previstos em lei.
Ocorre que o ato em questão foi negado pela autoridade competente, exclusivamente, sob a seguinte fundamentação genérica: “Indeferido, pois não atende ao interesse público”.
Diante dessa situação hipotética, considerando as normas acerca da motivação dos atos administrativos constantes da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
Ocorre que o ato em questão foi negado pela autoridade competente, exclusivamente, sob a seguinte fundamentação genérica: “Indeferido, pois não atende ao interesse público”.
Diante dessa situação hipotética, considerando as normas acerca da motivação dos atos administrativos constantes da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326048
Direito Administrativo
Recentemente, Gerusa estava lendo matéria jornalística que
mencionava o sucesso de determinado termo de parceria
formalizado entre a União e determinada organização da
sociedade civil de interesse público – OSCIP, qualificação que
teria sido obtida por determinada cooperativa que desenvolve
atividade de relevante interesse social.
Ocorre que Gerusa vem estudando para concurso público e decidiu aprofundar o seu aprendizado em relação à organização administrativa e ao terceiro setor, vindo a concluir, acerca dos fatos mencionados na referida notícia, que ela
Ocorre que Gerusa vem estudando para concurso público e decidiu aprofundar o seu aprendizado em relação à organização administrativa e ao terceiro setor, vindo a concluir, acerca dos fatos mencionados na referida notícia, que ela
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326049
Direito Administrativo
Ao ser aprovado em determinado concurso público, Clóvis
decidiu rememorar as condutas especificadas na Lei nº 8.429/92,
com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, que estão
entre os atos de improbidade que atentam contra os princípios
da Administração Pública, concluindo corretamente que entre
elas se enquadra a de