Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246842
Direito Urbanístico
No caput do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre
o Parcelamento de uso do Solo Urbano, fica determinado que o
parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
loteamento ou desmembramento.
A respeito do que trata a Lei citada, assinale a afirmativa correta.
A respeito do que trata a Lei citada, assinale a afirmativa correta.