Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas

Uma entidade do setor público apresentava os seguinte saldos em sua Demonstração das Variações Patrimoniais: Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: R$60.000; Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados: R$30.000; Pessoal e Encargos: R$25.000; Benefícios Previdenciários e Assistenciais: R$12.000; Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: R$18.000; Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$120.000; Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos: R$80.000.
O Total das Variações Patrimoniais Aumentativas da entidade foi de

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
No entanto, é dispensada da compensação o aumento de despesa em alguns casos. Avalie se a dispensa de compensação inclui os seguintes itens:
I. expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados. II. reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real. III. concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.
Está correto o que se afirma em

Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam.
Entre elas estão as emendas que

O Ministério Público irá elaborar a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo irá considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, ajustados de acordo com os limites estipulados,

Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta em relação ao dever da administração em executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.