Questões AL-MA 2023 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

Q2241440

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |

Q2241440 Direito Constitucional

Joana, oficial médica da Polícia Militar do Estado Alfa, almejava se inscrever em um concurso público para o provimento de cargos de médico no Município Beta.
Ao se inteirar da possibilidade de cumular ambos os cargos, concluiu corretamente que

não poderá cumular os cargos, já que um deles tem natureza civil, enquanto o outro é militar.

não poderá cumular os cargos, já que o vínculo seria estabelecido nos entes federativos distintos.

poderá cumular os cargos, pois a vedação constitucional à cumulação somente é aplicada no mesmo nível federativo, não em níveis diversos.

poderá cumular os cargos, com prevalência da atividade militar, sendo a remuneração de cada qual cotejada com o respectivo teto remuneratório.

poderá cumular os cargos, pois são privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, mas a soma da remuneração não pode superar o teto remuneratório.

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