Questões TRT - 13ª Região (PB) 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q1993488

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1993488 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia

limitada de princípio institutivo.

plena e aplicabilidade imediata.

contida e aplicabilidade imediata.

limitada, de natureza programática.

libertária e de aplicabilidade vedativa.

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