Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992323
Direito Administrativo
Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, são
casados. Ronaldo é o servidor competente que conduz
determinado processo administrativo, em cujo curso foi arrolado
Roberto, na qualidade de testemunha. Ao tomar conhecimento
do arrolamento de Roberto como testemunha, à luz da Lei
nº 9.784/99, o servidor Ronaldo deverá
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992324
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que a posse e o
exercício de agente público ficam condicionados à apresentação
de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer
natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de
pessoal competente.
Nesse contexto, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, a citada declaração de bens
Nesse contexto, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, a citada declaração de bens
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992325
Direito Administrativo
Daniel, servidor público estável ocupante do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi
aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Federal.
Ocorre que Daniel não foi habilitado no estágio probatório
relativo ao cargo de Auditor, de maneira que ocorreu seu retorno
ao cargo de Analista Judiciário do TRT anteriormente ocupado,
por meio da forma de provimento derivada prevista na Lei
nº 8.112/90 chamada
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992326
Direito Administrativo
Carlos, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª
Região, requereu sua aposentadoria, por entender que
preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos deve ter sua legalidade apreciada pelo(a)
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos deve ter sua legalidade apreciada pelo(a)
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992327
Direito Administrativo
O açougue Alfa praticou infração administrativa por violação a
normas de defesa do consumidor e vigilância sanitária, em razão
de a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo.
Agentes da vigilância sanitária realizaram inspeção no local e o
PROCON, mediante regular processo administrativo, aplicou
licitamente a sanção administrativa de multa prevista em lei à
sociedade empresária do açougue Alfa.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da multa decorre do poder da administração pública denominado poder
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da multa decorre do poder da administração pública denominado poder
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992328
Direito Administrativo
Os Conselhos Profissionais são criados por lei, possuem
personalidade jurídica de direito público, exercem uma atividade
tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício
profissional, bem como são dotados de poder de polícia e poder
arrecadador.
Nesse contexto, em tema de regime jurídico desses conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
Nesse contexto, em tema de regime jurídico desses conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992329
Direito Administrativo
Fernando, servidor público estável ocupante do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região,
atualmente exerce o cargo de Diretor do Departamento de
Licitação do TRT. Sua melhor assessora, Antônia, servidora
ocupante de cargo exclusivamente em comissão, completará 75
anos de idade no próximo mês. De acordo com a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, Antônia
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992330
Direito Administrativo
O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende proceder
à contratação de serviços técnicos especializados de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente
intelectual com empresa de notória especialização. De acordo
com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais, a
contratação
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