Questões TJ-SC 2022 para Juiz Substituto

Q1960717

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960717 Direito Tributário

O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimentos pagos a seus servidores; 2) sobre os pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de serviços.
Diante desse cenário, o Município X:

pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado;

pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 1ª hipótese do enunciado;

pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 2ª hipótese do enunciado;

não pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em nenhuma das hipóteses do enunciado;

não pode reter, sem repassar 50% ao Estado Y, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado.

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