Questões de Concurso Público TJ-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto
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O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno.
Assinale a opção que indica a ação adequada que o proprietário do imóvel pode mover em face do poder público.