Questões de Concurso Público TJ-GO 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 2 questões
Q1951290
Direito Civil
Edgar é o proprietário da unidade nº 405 de um edifício
residencial em Goiânia, onde habita com sua esposa e seus dois
filhos. Passando por uma crise financeira, Edgar não tem
conseguido honrar boa parte de suas dívidas e deixou de pagar as
contribuições condominiais referentes à sua unidade nos últimos
meses. Após receber sucessivas visitas da síndica do condomínio,
informando-lhe que a convenção condominial prevê juros
moratórios e multa para os condôminos inadimplentes e
realizando várias ameaças, Edgar decidiu procurar um(a)
advogado(a) para indagar quais consequências jurídicas poderiam
decorrer de sua impontualidade.
Nessa ocasião, foi-lhe corretamente informado que, entre outras consequências cabíveis:
Nessa ocasião, foi-lhe corretamente informado que, entre outras consequências cabíveis:
Q1951292
Direito Civil
Ademir é proprietário de um sítio contíguo à chácara de seu
vizinho Viriato. Ambos os prédios contavam com saídas próprias
e independentes para a única estrada pública que passa pela
localidade. Certa feita, porém, Ademir alienou uma parte de seu
terreno para Bruno, transferindo para este a metade do sítio mais
próxima à estrada e reservando para si a propriedade da outra
metade, que era contígua à chácara de Viriato. Com isso, a
porção de terreno que permaneceu com Ademir deixou de contar
com qualquer saída independente para a única via pública
existente na região.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que, para ter acesso à estrada, Ademir:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que, para ter acesso à estrada, Ademir: