Questões de Concurso Público TJ-DFT 2022 para Analsta Judiciário - Administração

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Q1924886 Direito Constitucional
A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação. À luz da sistemática constitucional, João:
Alternativas
Q1927364 Direito Constitucional

A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções.


A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A