Questões de Concurso Público TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto
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Q1864174
Direito Penal
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento
eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
Q1864175
Direito Penal
Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com
ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto
afirmar que:
Q1864176
Direito Penal
Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do
princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente
abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no
caso de:
Q1864177
Direito Penal
Veículos autônomos são aqueles motorizados cujo movimento no
trânsito é, de diversas formas, determinado por algoritmo préprogramado, e não por pessoa sentada ao volante. Por trás de
uma máquina autônoma, há uma pessoa física que, de alguma
forma, interferiu em seu funcionamento, normalmente pela
programação e inserção de dados. Assim, em relação à
imputação subjetiva do resultado, se reconhece a possibilidade
de ocorrência de crime doloso ou culposo.
Nas hipóteses de punibilidade culposa, é correto afirmar que:
Nas hipóteses de punibilidade culposa, é correto afirmar que:
Q1864184
Direito Penal
Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a
cinco anos de reclusão em regime fechado e mandado de prisão
pendente de cumprimento, o pedido de antecipação da
expedição da sua guia de recolhimento ou expedição de carta de
execução de sentença deve ser: