Questões de Concurso Público TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto
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Q1864131
Direito do Consumidor
No que tange ao superendividamento, é correto afirmar que:
Q1864158
Direito do Consumidor
Romeu comprou uma churrasqueira inox com acendimento
elétrico que incluía sistema de rotação automática e contínua dos
espetos (modelo 150), conforme visto no mostruário. No dia
seguinte, a mercadoria foi entregue e Romeu verificou se havia
alguma avaria, testou o acendimento elétrico e guardou-a em
seguida, uma vez que sua residência estava em obras. Quatro
meses depois, realizou uma festa para inaugurar a casa
reformada, momento em que atentou para o fato de que o
produto foi entregue com configuração diferente (modelo 100),
uma vez que não possuía o recurso de rotação automática dos
espetos. Imediatamente, o consumidor entrou em contato com a
loja, explicou o erro na entrega do produto e solicitou sua
substituição ou o ressarcimento do valor pago, o que lhe foi
negado. Romeu então propôs ação de obrigação de fazer.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de:
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de:
Q1864159
Direito do Consumidor
Vera ingressou com ação judicial buscando tutela reparatória por
danos extrapatrimoniais em face da distribuidora de gêneros
alimentícios derivados de aves. A consumidora alega ter
adquirido produto lacrado, refrigerado e dentro do prazo de
validade, mas, ao chegar em casa e abrir a embalagem no
momento de servir aos seus familiares, verificou que o produto
estava impróprio para o consumo e com odor fétido.
Imediatamente, a consumidora retornou ao local de compra, que
alegou se tratar de produto em promoção por estar com o prazo
de validade perto do vencimento, conforme explicado aos
compradores no anúncio, sendo sabido pela consumidora que
isso não permitiria a troca.
Diante desse caso, é correto afirmar que:
Diante desse caso, é correto afirmar que:
Q1864160
Direito do Consumidor
Regina ingressou com ação judicial em face da montadora de
automóveis (primeira ré) e da revendedora (segunda ré),
alegando que sofreu prejuízo na compra de um veículo. A
consumidora narra que, em outubro de 2020, adquiriu o veículo
anunciado na mídia como sendo o lançamento do modelo na
versão ano 2021, o que foi confirmado pelo vendedor que a
atendeu na concessionária. No mês seguinte, a montadora lançou
novamente aquele modelo denominando versão ano 2021,
entretanto, contando com mais acessórios, o que impactou na
desvalorização do carro de Regina.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Q1864161
Direito do Consumidor
Osmar ingressou com ação judicial em face da fabricante do
telefone celular, alegando que houve problemas ainda no
período de vigência da garantia legal. No momento da
contestação, a parte ré apresentou o laudo realizado pela
assistência técnica autorizada da fabricante, indicando que o
problema apresentado no aparelho celular se relaciona ao mau
uso, documento esse acompanhado por fotografia que
demonstra marcas compatíveis com choque físico no bem, ao
passo que Osmar requereu a inversão do ônus da prova.
A respeito de tal situação, é correto afirmar que:
A respeito de tal situação, é correto afirmar que: