Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Educação
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Entre os formatos que uma política pública pode assumir, o Poder Legislativo desenvolve, por meio do orçamento público, políticas públicas
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990, preenchidos os requisitos legais, Cláudia
No caso em tela, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
Inconformada, Carla ajuizou ação indenizatória em face
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos