Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano

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Q1988308 Direito Tributário
O tributo, previsto na Constituição Federal, que tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado em áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, é denominado
Alternativas
Q1988332 Direito Tributário
O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos em cuja composição final haja preponderância de matéria-prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral.
O incentivo é válido para produtos industrializados em
Alternativas
Respostas
1: B
2: B