Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Agricultura
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
|
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q1983234
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe
sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto de tratamento de dados pessoais, de acordo com a citada lei, a empresa pública federal Alfa, quando estiver operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terá o
Nesse contexto de tratamento de dados pessoais, de acordo com a citada lei, a empresa pública federal Alfa, quando estiver operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terá o
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q1983235
Direito Constitucional
Em razão de grave instabilidade institucional ocorrida em
determinada região do País, com a participação direta de certas
estruturas estatais de poder, um assessor sugeriu ao Presidente
da República que decretasse o estado de sítio.
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
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Q1983236
Direito Constitucional
Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de
promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado
Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância
para entrância, observariam alternadamente, conforme
surgissem as vagas, os critérios do merecimento, da antiguidade
e do sorteio, o que foi muito festejado pelos juízes do respectivo
Estado.
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
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Q1983240
Direito Constitucional
Juan, brasileiro nato e artista plástico de renome internacional,
embora fosse apaixonado pelo Brasil, requereu a nacionalidade
do País Alfa, que integra a União Europeia, de modo a facilitar o
recebimento de financiamentos e a realização de negócios no
âmbito dos demais países que integram o referido bloco. O seu
requerimento foi deferido, o que aumentou, inclusive, a
facilidade do ingresso de Juan no território de Alfa nas sucessivas
viagens que realizava, no curso do ano, a partir do território
brasileiro.
Anos depois, Juan foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime no País Alfa. Como se encontrava em território brasileiro, o referido País solicitou a sua extradição. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, consoante a narrativa, que Juan
Anos depois, Juan foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime no País Alfa. Como se encontrava em território brasileiro, o referido País solicitou a sua extradição. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, consoante a narrativa, que Juan
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q1983241
Direito Constitucional
O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes
na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado
pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e
questionado sobre a possibilidade de a Lei municipal nº XX/1987
ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade,
considerando os diversos problemas que vinha causando à
administração municipal, embora fosse visível a sua
incompatibilidade com a ordem constitucional vigente,
afrontando um de seus princípios estruturais.
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987