Questões SEFAZ-AM 2022 para Técnico da Fazenda Estadual

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Q1917471

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual |

Q1917471 Direito Tributário

A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.

Sim, na proporção de 40% (quarenta por cento), por faltarem 2 anos para a manutenção do bem no estabelecimento.

Não, por se tratar de máquinas essenciais para seu processo produtivo.

Não, só tendo que recolher o ICMS integral da nova máquina.

Sim, terá que recolher o ICMS integral da primeira máquina adquirida.

Não, por já ter cumprido o prazo mínimo de três anos da máquina no seu estabelecimento.

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Q1917472

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual |

Q1917472 Direito Tributário

Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.

Reciprocidade, transitoriedade e regressividade.

Proporcionalidade, gradualidade e isonomia.

Eficiência, igualdade e estabilidade.

Vedação do confisco e eficiência.

Vedação do retrocesso, gradualidade e reciprocidade.

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Q1917473

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual |

Q1917473 Direito Tributário

Um hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem tido prejuízo nos últimos anos.
Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmativa correta.

Assiste razão ao hospital, porque se tem tido prejuízo não pode ser obrigado a pagar o IPVA.

Não assiste razão ao hospital, pois só as ambulâncias de entidades sem fins lucrativos têm isenção de IPVA.

Assiste razão ao hospital, pois todas as ambulâncias têm isenção de IPVA.

Assiste razão ao hospital, por isonomia aos hospitais públicos,

Não assiste razão ao hospital, pois não há isenção de IPVA para nenhuma ambulância.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Técnico da Fazenda Estadual

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