Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.

Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.

Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos que ele está devendo de IPVA do seu veículo.

Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do referido tributo, não pode justificar tamanha violação.

Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.