Questões SEFAZ-AM 2022 para Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Q1909844

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |

Q1909844 Direito Tributário

Determinado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos.

Sobre esses cursos, haverá incidência do Imposto sobre a Renda?

Não. A autarquia estadual goza da mesma imunidade dos Estados em relação ao seu patrimônio e renda.

Sim, pois a autarquia estadual não tem imunidade dos Estados.

Não, pois o ensino universitário está isento de Imposto sobre a Renda.

Sim. Haverá incidência se houver convênio com particulares.

Sim, pois há contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Assistente Administrativo da Fazenda Estadual