Questões SEFAZ-AM 2022 para Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Q1909843

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |

Q1909843 Direito Tributário

Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.

Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.

Pode ser instituída por Municípios e Estados.

Deve ser cobrada apenas das pessoas jurídicas com sede no munícipio.

Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

Não precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

Pode ser cobrada no mesmo exercício em que for instituída.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

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