Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Foram encontradas 10 questões
Q1911906
Direito Administrativo
João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa,
tomando conhecimento de que, após um amplo processo de
seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola
pública.
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais
Q1911910
Direito Administrativo
João, professor de direito constitucional, informou aos seus
alunos que pertencem à União as terras públicas que, em
primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público
e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda
que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para
que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
construções militares, das vias federais de comunicação e à
preservação ambiental, definidas em lei.
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
Q1911913
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa
unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública
pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do
entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria a
respeito da possibilidade de desafetá-la, de modo a possibilitar o
aproveitamento econômico do local.
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
Q1911930
Direito Administrativo
Em matéria de organização administrativa, centros de
competência especializada dispostos na intimidade de uma
pessoa jurídica de direito público, com a intenção de garantir
especialização nas atividades prestadas e maior eficiência são
chamados
Q1911932
Direito Administrativo
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, por se encontrar
sobrecarregado de serviço, deseja delegar para o Delegado-Geral
Adjunto competência para edição de atos de caráter normativo
no âmbito da instituição.
Levando em consideração que a legislação estadual sobre processo administrativo, em matéria de delegação de competência, reproduz o texto da Lei Federal nº 9.784/99, a delegação pretendida é
Levando em consideração que a legislação estadual sobre processo administrativo, em matéria de delegação de competência, reproduz o texto da Lei Federal nº 9.784/99, a delegação pretendida é