Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01
Foi encontrada 1 questão
Q1893439
Direito Processual Penal
Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos
despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro.
No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma
determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência
às demais.
Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.
Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.