Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01
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Q1893443
Direito Penal
O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na
jurisprudência em relação ao delito de
Q1893444
Direito Penal
Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
Q1893445
Direito Penal
No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial,
Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação
policial em desfavor de João, imputando-lhe a autoria de
tentativa de homicídio de que ela sabia ser João inocente.
Segundo consta dos autos, Maria teria narrado à autoridade
policial que seu irmão João, em 28 de novembro de 2017, havia
acelerado o veículo que conduzia, em sua direção, no interior do
estacionamento do Esporte Clube Manaus, tudo com a intenção
de matá-la. Tais notícias foram então registradas no Boletim de
Ocorrência 171/2017 daquela unidade policial, o que ocasionou a
instauração de inquérito policial para investigação.
Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.
No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.
Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que
Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.
No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.
Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que
Q1893446
Direito Penal
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato
recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e
exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três
cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu
Município em troca do compromisso de não compor chapa
diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então
presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
Q1893447
Direito Penal
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa
correta.