Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Promotor de Justiça Substituto
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Q1862946
Direito Processual Penal
Texto associado
Texto 1
Ao realizar o juízo de admissibilidade de uma imputação envolvendo pluralidade de sujeitos, o juiz de direito recebeu a denúncia em relação a sete réus, rejeitou a imputação em relação a dois e absolveu um sumariamente. Na sequência, determinou dia e hora para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, determinando que o Ministério Público fosse cientificado do conjunto de decisões.
Considerando a questão concreta delineada no texto 1, caso o
Ministério Público deseje impugnar o juízo negativo de
admissibilidade da imputação, deverá se valer de: