Questões de Concurso Público DPE-MS 2022 para Defensor Público Substituto
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Q1869771
Direito Penal
No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de
roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:
Q1869775
Direito Penal
Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que: