Questões de Concurso Público CGU 2022 para Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção

Foram encontradas 7 questões

Q1889572 Direito Penal
Antônio, servidor público federal, no exercício da função e de forma livre e consciente, constrangeu a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de profissão, devia guardar segredo e resguardar sigilo. Com base na Lei de Abuso de Autoridade, Antônio respondeu à ação penal na qualidade de réu primário e foi condenado à pena privativa de liberdade e multa.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 13.869/2019, é efeito da condenação: 
Alternativas
Q1889574 Direito Penal
João, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com pelo menos outros três indivíduos já identificados, por intermédio de organização criminosa, ocultou a origem e a propriedade de bens provenientes diretamente de infração penal.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.613/1998, João praticou crime de "lavagem" ou ocultação de bens, e está sujeito à pena privativa de liberdade: 
Alternativas
Q1889590 Direito Penal
No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1889591 Direito Penal
Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem forja documento demonstrando idoneidade certamente incorre na figura típica de:
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Q1889592 Direito Penal
O delito de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal) é classificado como crime:
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Respostas
1: D
2: C
3: D
4: E
5: C