Questões de Concurso Público Câmara de Taubaté - SP 2022 para Consultor Legislativo, Edital nº 02
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985380
Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar a ocupação ordenada do solo
urbano, estabelecendo ainda um padrão mínimo de
uniformidade no território estadual, a Constituição do Estado Alfa
foi emendada para dispor que seria obrigatório o plano diretor
para os Municípios que tenham de cinco mil a vinte mil
habitantes.
Irresignada com o teor da emenda à Constituição Estadual, a Associação Estadual de Municípios consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo corretamente respondido que ela é
Irresignada com o teor da emenda à Constituição Estadual, a Associação Estadual de Municípios consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo corretamente respondido que ela é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985384
Direito Constitucional
João e Maria eram possuidores, há 6 (seis) anos interruptos e
sem oposição, de uma área urbana de duzentos e dez metros
quadrados, que utilizavam para a sua moradia, não tendo
nenhuma outra propriedade. Na esperança de terem preenchidos
os requisitos para aquisição da propriedade por meio da
usucapião urbana especial, comentaram com um colega que
procurariam um advogado. O colega, no entanto, ressaltou que
teriam problemas para a realização do seu objetivo, pois a área
que ocupavam, além de ser parte de uma propriedade maior, era
inferior ao módulo mínimo do lote urbano existente no
respectivo Município.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João e Maria
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João e Maria