Questões TJ-RO 2021 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Q1844702

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844702 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após uma decisão monocrática do relator, que negou provimento a um recurso de apelação, por entender ser este contrário à súmula do próprio tribunal, foram opostos embargos de declaração pela parte interessada. Sobre esse recurso, é correto afirmar que:

os embargos de declaração deverão ser julgados pelo órgão colegiado do tribunal, devendo o relator levar em mesa na sessão subsequente;

o relator deverá, necessariamente, exercer o juízo de admissibilidade e, caso positivo, dar ou negar provimento aos embargos de declaração, não se admitindo qualquer fungibilidade recursal;

os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a interposição de recurso, caso não sejam conhecidos;

os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a outra parte interpor o recurso;

o relator conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno, se entender ser este o recurso cabível, desde que determine a intimação do recorrente para completar as razões recursais.

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Q1844704

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844704 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após o oferecimento de embargos à execução, com fundamento em uma questão processual, o exequente requer a desistência da ação de execução. Nesse cenário, o juiz agirá corretamente se:

intimar o executado para que manifeste sua concordância à desistência da ação de execução e se pronuncie sobre os embargos à execução;

extinguir tanto a ação de execução como a ação de embargos à execução, sem necessidade de prévia concordância do executado;

extinguir a ação de execução e intimar o executado para que manifeste sua prévia concordância com a extinção dos embargos à execução;

prosseguir com a ação de execução, uma vez que não é possível sua extinção pela desistência após o oferecimento dos embargos à execução;

extinguir a ação de execução e, independentemente de concordância do executado, prosseguir com a ação de embargos à execução.

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Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

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