Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas, Edital nº 02
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À luz da sistemática constitucional vigente, essa solicitação:
Ao ser consultado a respeito da compatibilidade dessa alteração com a ordem constitucional, um advogado respondeu, corretamente, que ela:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, quanto às informações veiculadas, que: