Questões de Concurso Público SEFAZ-ES 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809879
Legislação Estadual
Uma Turma de Julgamento de 1ª instância em processo
administrativo-fiscal do Estado do Espírito Santo decidiu, em
01/06/2021, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a
impugnação do contribuinte, reduzindo o débito fiscal constante
de auto de infração de ICMS de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00.
Os autos foram remetidos à 2ª instância por meio de recurso de
ofício.
Diante desse cenário, no caso concreto,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809880
Legislação Estadual
A sociedade empresária ABC Streaming Ltda., sediada em Vitória
(ES), atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de
conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet
(streaming). Ela foi autuada pelo Fisco Estadual por não estar
recolhendo ICMS.
A sociedade empresária impugna administrativamente a
cobrança, alegando que já recolhe ISS sobre sua atividade, nos
termos da lei de ISS de Vitória, e requer perícia sobre suas
atividades para comprovar não ser contribuinte de ICMS.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809881
Legislação Estadual
A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos
indícios de autoria e materialidade, de prática de ilícitos
tributários quanto ao ICMS por parte da sociedade empresária
Computadores 123 Ltda. Por isso, enviou notificação à sociedade
empresária de que seria iniciado procedimento de fiscalização no
local. A tentativa de notificação no endereço constante nos
registros fiscais retornou sem êxito, informando-se que a
empresa não funcionava mais lá.
Poucos dias depois, a sociedade empresária contribuinte
ingressou junto à SEFAZ-ES com pedido de cancelamento de sua
inscrição estadual.
Diante desse cenário e à luz da Lei Complementar Estadual nº
884/2018, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809882
Legislação Estadual
José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas
independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua
propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que
utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação de
seu pai, registrado junto ao seu CNPJ de MEI, uma caminhonete,
no valor de R$ 50.000,00, usada exclusivamente para transporte
dos materiais e utensílios para animação das festas.
À luz deste cenário e da legislação do Estado do Espírito Santo, o
microempreendedor individual José tem direito à isenção